Este livro trata de maneira didática do novo Direito Agrário brasileiro, isto é, revisado em conformidade com a recente reforma da legislação florestal e agrária (Lei 12.651/12 e Decreto 7.814/12), abordando os principais temas agrários e, em especial, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais (PRA). Inclui as alterações jurídicas no tratamento da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) e a possibilidade de consolidação do uso de tais áreas.

Escrito por profissionais do Direito e da Engenharia, caracteriza-se pela linguagem acessível e de fácil compreensão para os profissionais e estudantes dos diversos setores envolvidos com a temática agrária, inclusive para aqueles que se preparam para concursos públicos.

Apresenta quadros esquemáticos que ilustram e simplificam o entendimento da matéria, sintetizando as ideias para o leitor e destacando as inovações jurídicas.

Ficha Técnica
Autor(es): Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires e Alessandro Panasolo
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853624772-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 302
Publicado em: 06/10/2014
Área(s): Direito Agrário; Direito Ambiental