Superior Tribunal Federal (STF) convoca audiência pública sobre novo Código Florestal Brasileiro 14 de Março de 2016, 15:51

No ano de 2014 a Procuradoria Geral da República (PGR), e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram no STF quatros Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937), questionando artigos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que revogou a legislação anterior.

Por ser um tema relevante, do ponto de vista constitucional e institucional, que afeta toda a atividade agrossilvipastoris, o Ministro Luiz Fux, relator das ADIs, decidiu convocar para o dia 18 de abril de 2016 uma audiência pública para discutir com entidades estatais e representantes da sociedade civil brasileira, de forma técnica e interdisciplinar, as repercussões práticas das alterações legislativas.