Proposta de emenda constitucional para substituição do licenciamento ambiental 09 de Agosto de 2016, 15:24

Em 25 de julho de 2016, em meio a uma contração da economia brasileira, foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda Constitucional n°. 65 de 2012. O legislador propõe, em linhas gerais, substituir o licenciamento ambiental por um trivial protocolo do Estudo de Impacto Ambiental.

 A PEC 65/2012 foi proposta pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e em Abril de 2016 foi sancionada pela CCJ do Senado. Contudo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou com requerimento solicitando que a proposta voltasse à Comissão, com o escopo de aprofundar o debate técnico e legal em torno do texto e suas consequências.

 Em seu parecer, o senador Randolfe Rodrigues sustenta que a proposta é inconstitucional e que representa o mais grave retrocesso ambiental das últimas décadas. No momento, o parecer exarado aguarda votação. Se o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania caminhar nesse sentido, a PEC 65 será arquivada (Rayan Felipe Sartori).