Abordando a importância das áreas verdes privadas nas cidades e os instrumentos de estímulo fiscal e econômico para conservação dessas verdadeiras reservas de vida 17 de Agosto de 2017, 12:06

O livro trata dos riscos do presente e dos desafios para um futuro sustentável para as cidades, desfazendo a dicotomia entre o urbano e o rural e reconectando a polis com a natureza.

Se o espaço urbano antes se contrapunha à noção da natureza, hoje é preciso reconhecer que aquele não subsiste sem esta, de forma que o objetivo maior é salientar a relevância das áreas verdes urbanas nesse momento da história urbanística brasileira, apontando os mecanismos de estímulo que podem ser adotados pelos municípios para fomentar e manter espaços verdes nas cidades, tanto públicos como privados, prevenindo desastres ambientais e assegurando saudável qualidade de vida aos habitantes.

Nesse sentido o livro destaca o papel estratégico e a autonomia dos municípios na gestão ambiental local, e sua verdadeira missão de transformar os ambientes urbanos em cidades mais sustentáveis.

Na sequência se apresenta o difuso e complexo regime jurídico das áreas verdes urbanas, abordando o seu conceito, as suas espécies de áreas de preservação permanente, unidades de conservação, áreas verdes urbanas no domínio da Mata Atlântica, e, por fim, sobre as faixas não edificáveis.

Na quarta parte se podem consultar as hipóteses de uso e intervenção em áreas verdes protegidas, como as autorizadas por utilidade pública, por interesse social ou quando caracterizado o baixo impacto ambiental.

Por fim se aborda a temática da regularização fundiária em área urbana consolidada, contextualizada com a legislação brasileira vigente, e trazendo conceituações de enquadramento de cada tipo de regularização, assim como uma noção introdutória sobre a forma procedimental e prática do instituto.

O livro ainda contém quadros ilustrativos e figuras de fácil compreensão, que possibilitam melhor compreensão dos principais aspectos e institutos jurídicos aplicáveis às áreas verdes urbanas, além de um anexo com a legislação pertinente.

Também se abordam as alterações advindas da Lei no 12.651/12 (nova Lei Florestal), além dos caminhos para a regularização fundiária urbana contidas na Lei do Minha Casa Minha Vida.

A obra foi escrita em coautoria com Alessandro Panasolo e Melina Samma Nunes, especialistas em Direito Ambiental e Urbanístico.

O título é: ÁREAS VERDES URBANAS À LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO FLORESTAL: PROTEÇÃO, INTERVENÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Curitiba: AmbienteJuris, 2017, 292 p.