Acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral 10 de Fevereiro de 2016, 10:00

Firmado o acordo setorial entre o Poder Público (União) e 20 associações do setor empresarial que congregam fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, com a finalidade de implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.


O referido Acordo Setorial tem como objetivo a implantação do sistema de logística reversa das embalagens contidas na fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, cuja abrangência é de âmbito nacional e terá prevalência sobre os acordos regionais ou estaduais e municipais.


A implementação pretende criar um sistema integrado para promover ações de benfeitorias e melhorias de estrutura e equipamentos, visando propiciar a redução de no mínimo 22% das embalagens dispostas em aterro até 2018.


Por fim, as empresas que descumprirem de forma imotivada as metas previstas no acordo setorial estarão sujeitas às penalidades administrativas, civis e criminais.